Administrativo

Assessoria de empresas e órgãos governamentais em licitações nacionais e contratos administrativos.

Assessoria jurídica nas áreas de concessões, privatizações e Parcerias Público Privadas.

Defesa legal em processos administrativos, inclusive perante os Tribunais de Contas, ou judiciais.

Assessoria jurídica na área de gestão de compliance, em especial avaliação de riscos, auditoria legal e representação em processos administrativos ou judiciais.

Assessoria jurídica a órgãos públicos e entidades governamentais.

Elaboração de leis e outros diplomas normativos.

A atuação do Ventim Lemos neste ramo do Direito engloba ainda a defesa legal em processos administrativos ou judiciais para pessoas físicas.

Desapropriações

Áreas de Atuação

Direito Condominial

Assessoria para auxiliar o síndico, o conselho fiscal e o administrador na gestão condominial, com ações preventivas e judiciais, dentre

Cível e Consumerista

Tutelamos os mais diversos tipos de processos e carteiras processuais envolvendo as referidas áreas, a partir de uma atuação tática

Ambiental

Consultoria preventiva e contencioso administrativo e judicial na área de Direito Ambiental.

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