Administrativo

Assessoria de empresas e órgãos governamentais em licitações nacionais e contratos administrativos.

Assessoria jurídica nas áreas de concessões, privatizações e Parcerias Público Privadas.

Defesa legal em processos administrativos, inclusive perante os Tribunais de Contas, ou judiciais.

Assessoria jurídica na área de gestão de compliance, em especial avaliação de riscos, auditoria legal e representação em processos administrativos ou judiciais.

Assessoria jurídica a órgãos públicos e entidades governamentais.

Elaboração de leis e outros diplomas normativos.

A atuação do Ventim Lemos neste ramo do Direito engloba ainda a defesa legal em processos administrativos ou judiciais para pessoas físicas.

Desapropriações

Áreas de Atuação

Digital

O departamento de Direito Digital do Ventim Lemos visa a atender de forma prática os nossos clientes em questões relacionadas

Trabalhista

Atuamos no contencioso judicial e administrativo trabalhista, em diversas frentes e em todos os graus de jurisdição, tendo como escopo

Família e Sucessões

Interdição, tutela e curatela. Inventário e partilha. Pactos antenupciais. Adoção, guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia. Contratos, reconhecimento e

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